Revista Minérios & Minerales, Edição 299, segunda-feira - 26-11-2007 - 15:49:50
Municípios mineradores se unem em associação nacional
Em evento recente, os prefeitos de cidades com atividade minerária concluíram que é necessário criar uma entidade de caráter nacional e também discutiram a questão das alíquotas da CFEM
Durante os dias 23 e 24 de agosto, 250 prefeitos, lideranças e convidados participaram, em Belo Horizonte, do 1° Encontro Nacional dos Municípios Mineradores para debater questões relativas à atividade minerária. A primeira percepção do presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), o prefeito de Itabirito Waldir Silva Salvador, é que um passo significativo foi dado para a organização dessas cidades. Antes, explica ele, a qualquer demanda ou problema, os municípios se reuniam na hora para tomar providências. A análise de todos no encontro foi de que agir por demanda era mais do que um problema: evidenciava a desorganização das cidades mineradoras. A partir de agora, uma Associação Nacional de Municípios Mineradores terá sede em Brasília com o intuito de uma combativa ação para colocar os municípios mineradores e assuntos como mudança da alíquota da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), licenciamento ambiental e socioambiental na pauta do dia.
“Queremos agora não somente reagir, mas, sim, agir. Antes, sempre ouvíamos das mineradoras, quando falávamos em aumentar a alíquota da CFEM, que o aumento nos royalties poderia significar uma menor competitividade da indústria brasileira no mercado mundial. Sabemos que não é assim. O Brasil paga o menor royalty do mundo. Resolvemos que não vamos mais ficar parados: iremos montar um acervo técnico da mineração no Brasil e monitorar tudo o que acontece para que possamos discutir de igual para igual com a iniciativa privada e o governo federal, especialmente através do Ministério das Minas e Energia”, explica o prefeito Waldir Silva Salvador.
No encontro, promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais e Associação dos Municípios Mineradores do Pará, os prefeitos e representantes debateram também assuntos como a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou em junho a decisão que impede as mineradoras de descontarem da base de cálculos dos royalties os custos com o frete realizado dentro das empresas. Na ponta do lápis, segundo o prefeito de Itabirito, os municípios tiveram um prejuízo de 20% sobre o valor da arrecadação total. Somente em Minas Gerais, as cidades mineradoras irão recuperar aproximadamente R$ 400 milhões do volume de arrecadação.
O prefeito afirma que o embate na Justiça começou em 2000, quando o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Amig entraram com uma ação exigindo que as mineradoras passassem a não descontar na CFEM os custos com o frete. As empresas devedoras tinham até o dia 1° de setembro para iniciar o pagamento, o que não aconteceu.
Outra pendenga judicial diz respeito a uma fiscalização do DNPM em 2005, quando o órgão identificou que as mineradoras deixaram de recolher R$ 2,2 bilhões de CFEM em Minas Gerais e mais de R$ 600 milhões no Pará. O caso está na Justiça. “A partir de uma fiscalização do DNPM, descobriu-se que quatro empresas mineradoras, a MBR, Samarco, CSN e Companhia Vale do Rio Doce, devem a cerca de 23 municípios mineiros esse valor”, afirma o presidente da Amig.
A mudança na base de cálculo da CFEM, que passaria a ser o faturamento bruto da empresa e não o líquido, como acontece atualmente, também foi outro ponto discutido no encontro. De acordo com os presentes, a idéia é que haja mudanças, também, nas alíquotas que hoje variam de 0,2% a 3% sobre o valor do faturamento líquido e que passariam para 4% sobre o valor bruto. Para o prefeito de Itabirito, é justamente na definição da base de cálculo que surgem as maiores controvérsias sobre o real valor a ser recolhido. “O faturamento líquido, além de reduzir a hipótese de incidência, também pode induzir a sonegação”, observa Salvador.
Para o presidente da Associação de Municípios Mineradores do Pará, Sebastião Miranda Filho, a integração entre as cidades mineradoras é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável e mais justo dos municípios mineradores de todo o País. “Encontros como esses são importantes para conhecermos as experiências, as dificuldades e compartilharmos nossas vivências. A intenção é fazer um bloco de defesa dos interesses dos municípios mineradores, envolvendo deputados federais, senadores, contando, para isso, com uma assessoria jurídica para propormos ações que melhorem nossa legislação”, atenta Filho.
Durante o encontro, o deputado estadual Jayro Lessa entregou um manifesto de apoio aos municípios mineradores, assinado por 67 deputados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
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